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Postado em 23 de Outubro de 2017 às 17h20

Gorjeta será isenta de ICMS

Raffinato Sistemas Comissão Técnica Permanente do ICMS atende demanda da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares A gorjeta deixou de ser receita própria dos estabelecimentos a...

Comissão Técnica Permanente do ICMS atende demanda da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares

A gorjeta deixou de ser receita própria dos estabelecimentos a partir da Lei nº 13.419/2017 e agora não estará mais sujeita à tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , conforme definição da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS). A deliberação ocorreu na última reunião da Comissão que faz parte do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) do Ministério da Fazenda, ocorrida em 25 de setembro. O Confaz comunicou a decisão à Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) em resposta à demanda encaminhada pela entidade em maio deste ano.

A definição de regras claras para o repasse da gorjeta ou taxa de serviço é uma reivindicação antiga dos empresários do Turismo, defendida pela Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) e apoiada pelo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), há mais de sete anos.

A Federação pediu ao Cotepe/ICMS que o valor do serviço já fosse diferenciado no Emissor de Cupom Fiscal (ECF), com a identificação da gorjeta paga, facilitando às empresas e aos trabalhadores a identificação do valor da taxa de serviço a ser repassada. “A intenção da Federação foi facilitar a contabilidade das empresas, auxiliar na fiscalização do poder público e ajudar a esclarecer o valor que será repassado aos colaboradores, a partir da taxa de serviço arrecadada. E apesar de alguns estados ainda não terem aderido à isenção do ICMS, essa é uma tendência que está se consolidando nacionalmente”, afirma Alexandre Sampaio, presidente da Federação.

Como registrar a gorjeta no Emissor de Cupom Fiscal

O tratamento tributário anterior, previsto no Convênio ICMS 125/2011, possibilitava aos estados isentar da tributação do ICMS os valores correspondentes à gorjeta, até o limite de 10% do valor total da conta. O que já era um indicativo de que a gorjeta precisava ser registrada como um item de cupom fiscal, e seu valor devia ser inserido no totalizador ISENTO, do Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Com a atual legislação, o registro da gorjeta na nota fiscal de consumo é obrigatório. Desta forma, o Confaz considera que a medida mais coerente e segura é manter o tratamento semelhante ao do Convênio ICMS 125/2011, registrando a gorjeta como item de Cupom Fiscal, mas agora inserindo seu valor no totalizador NÃO-INCIDÊNCIA (N) do ECF. Esse tratamento passa a valer para os contribuintes do regime Normal de apuração do ICMS, quanto aos enquadrados no Simples Nacional.

FONTE: Jornal do Brasil


    Postado em 06 de Outubro de 2017 às 17h15

    Lei prevê que restaurantes e similares informem a quantidade de calorias em cada prato

    Raffinato Sistemas A proposta já foi aprovada pelo Senado e CDC Assuntos sobre alimentação e saúde nunca estiveram tão em alta quanto atualmente. Visando a redução dos casos de obesidade e...

    A proposta já foi aprovada pelo Senado e CDC


    Assuntos sobre alimentação e saúde nunca estiveram tão em alta quanto atualmente. Visando a redução dos casos de obesidade e doenças relacionadas ao sobrepeso, tramita entre órgãos federais e estaduais uma proposta que obriga qualquer estabelecimento do setor alimentício – bar, pub, restaurante ou lanchonete – informar o valor calórico dos pratos e alimentos comercializados no cardápio. Além disso, o cardápio deverá informar a presença de glúten e lactose, visto que os dados deverão ser elaborados por um nutricionista inscrito no Conselho Regional de Nutricionistas.

    Alimentos que contribuem com o ganho de peso deverão estar acompanhados da frase “O sobrepeso e a obesidade são fatores de risco que podem comprometer seu bem-estar e saúde”.

    Os estabelecimentos que não possuem cardápios, deverão informar os dados nutricionais através de letreiros ou cartazes. Restaurantes em domicílio deverão entregar essas informações impressas juntamente com o pedido.

    O documento já foi aprovado pelo Senado e pela Comissão de Defesa do Consumidor e agora segue para a comissão de Seguridade Social e Família. Caso seja aprovada, passará vigorar após 180 dias da sua publicação no Diário Oficial da União. 

    A punição para os estabelecimentos que não cumprirem a regra vai desde advertência e multa até interdição do local e estão previstas nas leis 6.437/77 e 8.078/90.


    A Raffinato conta com produtos específicos para solucionar essa demanda, como o Raffinato Indoor, um software de multimídia para promover a comunicação e a inovação através da mídia digital out of home (Dooh). Com ele, o estabelecimento pode utilizar monitores de LCD para transmitir informações através de vídeos e animações dinâmicas e atraentes, além de produtos e serviços do estabelecimento, a senha para o atendimento aos clientes ou ainda a promoção de parceiros, fornecedores e anunciantes.

    Para saber mais basta entrar em contato pelo whatsapp (49) 99178 8354 ou pelo site: http://www.raffinato.inf.br.

    Com informações: Infomoney
     


      Postado em 11 de Setembro de 2017 às 18h54

      Concurso avaliará melhor comida de quilo do país

      1ª edição acontece de 11 a 25/09 e é realizada pela Abrasel

      A 1ª edição do concurso "O quilo é nosso", realizado pela Abrasel, iniciou na segunda-feira, dia 11/09 e segue até a segunda-feira, dia 25 de setembro. O objetivo é eleger o melhor restaurante de comida à quilo do país  e também premiar os melhores em cada cidade e estado participante.

      A Raffinato Software sabe da importância desse evento e por isso é uma das empresas apoiadoras. Na primeira fase, a eleição será por voto popular através do site www.oquiloenosso.com, onde serão avaliados itens como limpeza, qualidade geral do buffet, atendimento, receita e ambiente.

      Cada estabelecimento deverá elaborar uma receita exclusiva, saudável e que promova uma alimentação de qualidade. Já nas fases seguintes - estadual e nacional - as receitas serão avaliadas por um júri técnico.

      Como premiação, o vencedor nacional e os municipais e estaduais serão tema de reportagem na revista Prazeres da Mesa e Bares & Restaurantes.

      Fonte: Abrasel


      Postado em 22 de Agosto de 2017 às 11h29

      Raffinato participa do 29º Congresso Nacional da Abrasel

      A Raffinato Software participou do 29º Congresso Nacional Abrasel, que aconteceu ao lado do Palácio da Alvorada, em Brasília. A convite da Abrasel Santa Catarina, o presidente da Raffinato, Marcio Muxfeldt e o diretor comercial, Elias Tasca, estiveram prestigiando o evento. 

      Este ano o Congresso trouxe o tema “Conectar Pessoas, Saberes e Iniciativas” e reuniu cerca de 600 pessoas convidadas. Esse é o maior encontro do setor de bares e restaurantes do Brasil e é realizado pela Abrasel, em parceria com o Centro Universitário IESB e a revista Prazeres da Mesa.

      Elias, o diretor comercial da Raffinato, destaca que participar desse evento é muito gratificante, visto que a empresa apoia o setor e as entidades da classe. Além disso, salienta que o Congresso é uma forma de ampliar os relacionamentos e ficar por dentro das novidades e demandas do mercado. “É um evento muito importante para o setor, por isso, precisamos estar conectados com as novidades do ramo, assim conseguimos alinhar com os nossos produtos e serviços”, salientou.

      O Secretário de Turismo, Cultura e Esporte de Santa Catarina, Leonel Pavan, também esteve entre os convidados pela Abrasel Santa Catarina. Outra presença no Congresso foi a do sócio-fundador do Grupo Trendfoods, Robinson Shiba, que comanda os restaurantes China in Box e Gendai, que destacou que “o empreendedor precisar acreditar, acima de tudo, em si próprio. Caso contrário, fica muito difícil prosperar em qualquer negócio”, ressaltou.